Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website raizportuguesa.com, bem como as relações comerciais decorrentes das compras efetuadas através da loja online Raiz Portuguesa.
O website é explorado por Nikayo Domingos Monteiro, NIF 338973419, com morada em R. João Corte Real, n.º 128 – 1.º, Brandoa, Amadora, 2650-230, Portugal, doravante designado por Raiz Portuguesa.
Ao utilizar o website ou concluir uma encomenda, o Utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e das políticas complementares aplicáveis à compra. A utilização da loja online deverá ser feita de acordo com a legislação aplicável, a boa-fé e as condições aqui previstas.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições:
- Website: o domínio raizportuguesa.com e as respetivas páginas e funcionalidades;
- Raiz Portuguesa: o operador da loja online identificada neste documento;
- Utilizador: qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o website;
- Cliente: o Utilizador que realize uma encomenda através da loja online;
- Produto: qualquer bem disponibilizado para venda no website;
- Encomenda: o pedido de compra submetido pelo Cliente através do website.
2. Identificação do operador
Raiz Portuguesa / raizportuguesa.com
Responsável: Nikayo Domingos Monteiro NIF: 338973419
Morada: R. João Corte Real, n.º 128 – 1.º, Brandoa, Amadora, 2650-230, Portugal
E-mail: suporte@raizportuguesa.com
Telefone: +351 922 234 461 – chamada para rede móvel nacional
3. Finalidade da loja online
A Raiz Portuguesa disponibiliza uma plataforma de comércio eletrónico destinada à apresentação e venda de produtos a consumidores finais.
As páginas dos produtos procuram apresentar as principais características, imagens, preços, disponibilidade e demais informação relevante para que o Cliente possa tomar uma decisão de compra informada.
Embora sejam adotados esforços razoáveis para manter a informação correta e atualizada, poderão ocorrer erros materiais, tipográficos, técnicos ou de atualização. Sempre que sejam identificados, serão corrigidos tão rapidamente quanto possível.
4. Utilização adequada do website
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada, respeitando a legislação em vigor, os presentes Termos e Condições e os direitos de terceiros.
Não é permitido, nomeadamente:
- Utilizar o website para fins fraudulentos, abusivos ou ilícitos;
- Introduzir vírus, código malicioso ou mecanismos destinados a prejudicar sistemas ou dados;
- Tentar obter acesso não autorizado a áreas, contas, servidores, bases de dados ou sistemas;
- Interferir com o funcionamento normal do website ou com a utilização por terceiros;
- Copiar, explorar ou reutilizar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização.
A Raiz Portuguesa poderá adotar medidas razoáveis para proteger a segurança e integridade da loja online, incluindo limitar ou bloquear acessos em situações de utilização indevida ou suspeita de fraude.
5. Produtos, preços e disponibilidade
Os produtos são apresentados com as respetivas informações essenciais, na medida aplicável.
Os preços são indicados em euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem os impostos legalmente aplicáveis. Eventuais custos de transporte ou outros encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra.
A disponibilidade pode sofrer alterações. Se um produto se tornar indisponível depois da submissão da encomenda, o Cliente será contactado para definição de uma solução adequada, que poderá incluir:
- Aguardar reposição do artigo;
- Aceitar, de forma expressa, uma alternativa proposta;
- Cancelar total ou parcialmente a encomenda;
- Receber o reembolso dos montantes pagos relativamente ao artigo indisponível.
Os preços e a disponibilidade podem ser atualizados antes da confirmação de uma encomenda, sem prejuízo dos direitos relativos a encomendas já validamente celebradas.
6. Realização e confirmação de encomendas
Para efetuar uma compra, o Cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir as etapas indicadas no checkout.
Ao submeter uma encomenda, o Cliente declara, quando aplicável, que:
- Os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;
- Dispõe de capacidade legal para celebrar o contrato;
- Está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado;
- Tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições e das políticas relevantes para a compra.
Após a submissão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente, quando tecnicamente aplicável.
A encomenda poderá ficar dependente de validação do pagamento, disponibilidade dos produtos, verificação dos dados necessários e demais controlos legítimos de segurança.
7. Recusa ou cancelamento de encomendas pela loja
A Raiz Portuguesa poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando exista fundamento objetivo, nomeadamente:
- Dados incorretos, incompletos ou materialmente inconsistentes;
- Indisponibilidade do produto;
- Erro manifesto de preço, descrição ou configuração do produto;
- Suspeita razoável de fraude, abuso ou utilização não autorizada de um meio de pagamento;
- Impossibilidade de entrega na morada indicada;
- Violação material dos presentes Termos e Condições.
Caso tenha sido recebido um pagamento e a encomenda seja posteriormente cancelada pela loja, será processado o reembolso correspondente, salvo situações legalmente justificadas relacionadas com fraude ou abuso.
8. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout no momento da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados, bancos, adquirentes ou outras entidades financeiras e tecnológicas envolvidas na operação.
A Raiz Portuguesa não armazena diretamente, salvo quando estritamente necessário e permitido, os dados bancários completos utilizados no processamento de pagamentos.
O processamento da encomenda poderá depender da confirmação ou autorização do pagamento.
9. Faturação
A faturação será efetuada com base nos dados fornecidos pelo Cliente no momento da compra e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
O Cliente deve verificar a exatidão dos dados de faturação antes de concluir a encomenda.
Quando pretenda a inclusão do NIF ou de outros elementos na fatura, deverá fornecer essa informação no momento adequado do processo de compra, sempre que a funcionalidade esteja disponível.
10. Envios e entregas
As condições aplicáveis a zonas de entrega, custos, prazos estimados, acompanhamento e ocorrências logísticas encontram-se descritas na página Envios e Entregas.
Os prazos apresentados são estimativos e podem ser afetados por fatores logísticos, operacionais ou externos.
O Cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega, número de telefone e endereço de e-mail corretos e atualizados.
11. Receção da encomenda
No momento da entrega, recomenda-se que o Cliente verifique o estado exterior da embalagem.
Se forem identificados sinais visíveis de dano, violação ou deterioração, é aconselhável registar a situação junto da transportadora e contactar suporte@raizportuguesa.com, enviando informação e fotografias relevantes quando possível.
Esta recomendação tem finalidade operacional e não restringe os direitos legais relativos a produtos danificados, incorretos ou em falta de conformidade.
12. Cancelamento pelo Cliente
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição através de
Se a encomenda ainda puder ser interrompida operacionalmente, será promovido o cancelamento e, quando aplicável, o respetivo reembolso.
Se os bens já tiverem sido expedidos, o Cliente poderá exercer os direitos aplicáveis após a receção, incluindo o direito de livre resolução quando legalmente previsto.
13. Devoluções, trocas e reembolsos
As regras relativas a devoluções, trocas, reembolsos, produtos danificados e exercício do direito de livre resolução constam da página Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
A Raiz Portuguesa poderá disponibilizar condições comerciais adicionais mais favoráveis, quando expressamente indicadas na respetiva política.
14. Conformidade e garantia legal
A Raiz Portuguesa compromete-se a entregar bens em conformidade com o contrato celebrado com o Cliente. Se um produto apresentar dano, defeito, incorreção ou outra falta de conformidade, o Cliente poderá contactar
suporte@raizportuguesa.com, indicando, sempre que possível:
- Número da encomenda;
- Nome completo;
- Descrição da situação;
- Fotografias do produto e da embalagem, quando adequadas.
Os direitos do consumidor em matéria de falta de conformidade serão assegurados de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
15. Cookies
O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento quando aplicável, cookies ou tecnologias semelhantes destinados a análise, personalização, desempenho ou marketing.
O Utilizador poderá gerir as respetivas preferências através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website.
Informação mais detalhada encontra-se na Política de Cookies da Raiz Portuguesa.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores e Clientes são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Os dados poderão ser tratados, entre outras finalidades legítimas, para:
- Processar e gerir encomendas;
- Efetuar ou confirmar pagamentos;
- Emitir documentação de faturação;
- Organizar entregas;
- Prestar apoio ao Cliente;
- Responder a pedidos e reclamações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir a segurança e funcionamento da loja online.
Para informação sobre bases legais, conservação, partilha de dados e direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade.
17. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, vídeos, marcas, design e outros materiais, pertencem à Raiz Portuguesa ou aos respetivos titulares e licenciadores, quando aplicável.
A utilização do website não transfere para o Utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual.
Salvo autorização expressa ou utilização permitida por lei, não é permitido reproduzir, modificar, distribuir, revender ou explorar comercialmente conteúdos protegidos.
18. Ligações para serviços de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações ou integrações com websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A Raiz Portuguesa não controla os conteúdos, políticas, práticas ou disponibilidade desses serviços externos.
O Utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis aos serviços de terceiros sempre que interaja diretamente com os mesmos.
19. Disponibilidade e responsabilidade
A Raiz Portuguesa procura manter o website funcional, seguro e atualizado, mas não pode garantir disponibilidade permanente ou ausência absoluta de falhas técnicas.
Dentro dos limites legalmente permitidos, não poderá ser responsabilizada por ocorrências que não lhe sejam imputáveis, incluindo interrupções temporárias, falhas de infraestruturas de terceiros, problemas de redes ou serviços externos e utilização indevida do website pelo Utilizador.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades ou direitos que, nos termos da lei, não possam ser excluídos ou limitados.
20. Apoio ao Cliente e reclamações
Para questões relacionadas com o website, encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções ou presentes Termos e Condições, o Cliente poderá utilizar:
E-mail: suporte@raizportuguesa.com
Telefone: +351 922 234 461 – chamada para rede móvel nacional
A Raiz Portuguesa procurará analisar e responder às comunicações recebidas com a maior brevidade razoavelmente possível.
21. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através do respetivo portal oficial, nos termos legalmente aplicáveis.
Portal: www.livroreclamacoes.pt
Recomenda-se que o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico seja disponibilizado de forma visível e facilmente acessível no website.
22. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.
A competência da entidade poderá depender, entre outros fatores, do local relevante para o contrato e da área geográfica abrangida.
Para situações abrangidas pela Área Metropolitana de Lisboa, uma das entidades competentes é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
A lista atualizada das entidades RAL reconhecidas pode ser consultada através da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa não prejudica o acesso aos tribunais nos termos legalmente aplicáveis.
23. Alterações aos Termos e Condições
A Raiz Portuguesa poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no website e serão aplicáveis às relações futuras, sem prejuízo dos direitos associados a encomendas já concluídas e das normas imperativas aplicáveis.
24. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.
Em caso de litígio, permanecem disponíveis os meios de reclamação, resolução alternativa de litígios e tribunais competentes nos termos da legislação em vigor.
25. Contactos
Raiz Portuguesa / raizportuguesa.com
Responsável: Nikayo Domingos Monteiro NIF: 338973419
Morada: R. João Corte Real, n.º 128 – 1.º, Brandoa, Amadora, 2650-230, Portugal
E-mail: suporte@raizportuguesa.com
Telefone: +351 922 234 461 – chamada para rede móvel nacional